Diversidade sexual e de gênero à luz do direito constitucional e eleitoral

a possibilidade jurídica e a necessidade política de cotas eleitorais para pessoas LGBTI+ no Brasil

Resumo

A diversidade sexual e de gênero é uma pauta que vem se inserindo cada vez mais no debate político contemporâneo, seja para apoiá-la ou criticá-la. Diante disso, é preciso questionar sobre os motivos que levam à sub-representação política das pessoas LGBTI+ no Brasil, a qual é explicada por fatores históricos e demonstrada por dados estatísticos, bem como pensar em respostas jurídicas a esse problema. Este artigo aborda as cotas eleitorais como uma possível solução à questão. Para tratar do tema, adota-se a pesquisa básica e exploratória, o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de jurisprudência. Assim, discute-se sobre: a história do conceito de igualdade; as ações afirmativas como medida que visa a concretizar a igualdade material; a representação política de pessoas LGBTI+ no Brasil; as cotas eleitorais como uma resposta para o problema. Os resultados obtidos são: o significado contemporâneo de igualdade é o material, sendo este adotado pela Constituição Federal de 1988; as ações afirmativas são medidas legítimas para efetivar a igualdade material; as pessoas LGBTI+ são sub-representadas na política brasileira; as cotas eleitorais são uma possibilidade jurídica e uma necessidade política no estudo do presente tema.