A obsolescência programada em (des)encontro aos direitos e expectativas do consumidor

Resumo

Este estudo pretende analisar em que medida a prática da obsolescência programada impacta nos direitos e nas expectativas de durabilidade do produto dos consumidores. Foi dado enfoque na jurisprudência dos Tribunais do Estado de São Paulo no período de 2013 até os dias atuais, tendo como principal referencial teórico a pesquisa empírica de Lia Assumpção, em sua tese “Obsolescência programada, práticas de consumo e design: uma sondagem sobre bens de consumo”. Embora a prática da obsolescência programada aconteça desde o início do século XX, a sua temática apenas realizou uma notoriedade nas últimas décadas, e por afetar a todo um conjunto de consumidores brasileiros, o tema ainda demanda de muitas pesquisas, contando com poucos resultados publicados na área jurídica. O trabalho inicialmente conceitua, por meio de doutrina e da legislação brasileira, a obsolescência programada; posteriormente, analisa o panorama da obsolescência programada em conjunto com a assistência técnica do produto; em consequência, verifica a garantia dos direitos do consumidor quanto a obsolescência programada por meios judiciais, e, por fim, considera práticas de enfrentamento à obsolescência programada por meio de iniciativas sociais ou também por complementação legislativa. Ao decorrer de todos os tópicos, ilustra a relação entre a expectativa de durabilidade do produto pelo consumidor e a estimativa de sua vida útil na realidade fática, concluindo que existe uma diferença entre ambas, a qual deriva muitas vezes da conduta do próprio fornecedor.

Palavras-chave: Obsolescência programada. Vício Oculto. Vida útil. Código de Defesa do Consumidor. Expectativa do Consumidor.