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Artigos

n. 24 (2022): Revista do CEPEJ

Os contornos jurídicos do abandono afetivo inverso no Brasil

Enviado
10 de setembro de 2021
Publicado
28/12/2022

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os contornos jurídicos acerca do instituto doutrinariamente denominado de abandono afetivo inverso no Brasil. Para tanto, aborda-se a problemática acerca de em que medida haverá ou não um dano passível de indenização nos casos onde o abandono afetivo é praticado por filhos maiores e capazes aos seus pais. No desenvolvimento do trabalho, constatou-se que o objeto de pesquisa apresenta um dubio entendimento no meio doutrinário e jurisprudencial. Parte da doutrina defende, juridicamente, a existência de obrigações imateriais dos filhos maiores para com seus pais, garantindo a estes amparo e convivência, baseado no princípio da afetividade e solidariedade familiar. Todavia, em contrariedade ao entendimento anterior, outros autores pronunciam não haver possibilidade de realização dessas obrigações filiais, com a aplicação da indenização por abandono imaterial, visto que não existe afeto. Utiliza-se do método dedutivo, por meio da revisão de literatura em pesquisas qualitativas e quantitativas de doutrinas, jurisprudências e da legislação afeta ao tema. Verificou-se, então, que cada caso deve ser analisado individualmente, para apurar se houve ou não um dano passível de indenização.