A presente pesquisa tem como cerne o ativismo judicial no cenário jurídico brasileiro conforme a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. O tema abordado suscitou o interesse de um estudo mais detalhado por ser objeto de amplas discussões no meio jurídico, uma vez que aborda o papel do Judiciário na efetivação de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo quando isso não é possível por intermédio da atividade do Legislativo. Desta forma, é notório que a temática abordada é alvo de críticas, pois é posta em questão a interferência no princípio da separação dos poderes, sob a alegação de que não é atividade do Judiciário suprir as lacunas ou omissões no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, utilizando-se do Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, além da Constituição Federal, artigos científicos relacionados ao tema e, sobretudo, para uma melhor compreensão no sentido prático, casos concretos sob o prisma do objeto deste estudo. Por fim, não obstante as críticas que o ativismo judicial recebe, acredita-se que os direitos e garantias fundamentais do cidadão devem ser inerentes a todos, sendo legítimo e imprescindível que o Poder Judiciário aja em benefício da população quando esta pleitear seus direitos.