Compreendendo o uso de crianças-soldados no cenário penal internacional

uma análise de suas causas e consequências

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como seu tema primordial o exame da experiência de Crianças-Soldados inseridas em grupos armados não-estatais, com o objetivo de explorar qual o apelo do uso de crianças em conflitos, assim como perquirir sobre quais são os impactos dessa conduta nas vítimas e por fim, avaliar a resposta judicial no âmbito penal internacional, através da análise dos três casos mais emblemáticos: o de Charles Taylor, ex-presidente de Serra Leoa, perante a Corte Especial de Serra Leoa (CESL) em 2012. Assim, como os casos de Thomas Lubanga e Dominic Ogwen, ambos ocorridos no Tribunal Internacional (TPI), em 2012 e 2017, respectivamente. Conclui-se pela importância do aparato judicial para inibir a prática desse crime, através da persecução penal efetiva que constrói um quadro jurisprudencial coeso sobre o tema e se torna um contraponto forte as percebidas vantagens de recrutamento e uso de crianças pelos grupos. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Crianças-Soldados. Conflitos. Justiça Penal Internacional.

ABSTRACT: This work has as its main theme the examination of the experience of Child Soldiers inserted in non-state armed groups, with the objective of exploring the appeal of the use of children in conflicts, besides investigating what are the impacts of this conduct on victims and, finally, evaluate the judicial response in the international criminal sphere, through the analysis of the three most emblematic cases: that of Charles Taylor, former president of Sierra Leone, before the Special Court of Sierra Leone (CESL) in 2012. As well as the cases of Thomas Lubanga and Dominic Ogwen, both of which occurred in the International Court (ICC), in 2012 and 2017, respectively. For its conclusion, it reinforces the importance of the judicial apparatus to inhibit the practice of this crime, through effective criminal prosecution that builds a cohesive jurisprudential framework on the subject and becomes a strong counterpoint to the perceived advantages of recruiting and using children by the groups. The method used was hypothetical-deductive through bibliographic research.

KEY WORDS: Child Soldiers; Conflicts; International Criminal Law;