A saúde indígena no brasil e a pandemia do novo coronavírus: uma análise a partir das perspectivas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Resumo

A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 trouxe importantes alterações no cotidiano de sociedades ao redor de todo o globo, além de exigir a formulação de políticas públicas voltadas a combater os efeitos da doença por ele causada, denominada por pesquisadores de Covid-19. Ciente de que agrupamentos sociais historicamente marcados pela vulnerabilidade socioeconômica e negligência institucional são as maiores vítimas da pandemia, o presente artigo se dedica a analisar a efetividade das políticas adotadas pelo Estado brasileiro no enfrentamento ao novo coronavírus, especificamente no que tange à população indígena, cotejando-as com o conteúdo do direito à saúde dos povos indígenas formulado no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Para tanto, utilizou-se a metodologia exploratória na forma de pesquisa aplicada, analisando de modo qualitativo elementos bibliográficos e documentais, comprovando a hipótese de que a atuação do Brasil ainda é insuficiente para romper com as vulnerabilidades que afligem os indígenas durante a pandemia.