Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 25 (2023): XXV REVISTA DO CEPEJ: PUBLICAÇÃO ANUAL DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FAINOR: AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS GARANTIDORES DO ACESSO À JUSTIÇA

Enviado
03 de junho de 2023
Publicado
04/03/2025

Resumo

A presente pesquisa tem como finalidade estudar a efetivação do princípio do acesso à justiça por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) de uma faculdade privada, situada no município de Vitória da Conquista/BA. Para tanto, analisaram-se as audiências de conciliação realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Independente do Nordeste (NPJ/FAINOR), no período de 2020 a 2022, ressaltando-se que as partes envolvidas nas sessões de conciliação são pessoas economicamente vulneráveis, que buscam uma solução jurídica mais adequada para suas demandas, especialmente em questões de Direito de Família. A adoção de métodos mais apropriados para a resolução dos conflitos, em alternativa às ações litigiosas, vem ganhando cada vez mais popularidade no ordenamento jurídico brasileiro, por atender de maneira mais efetiva aos interesses das famílias, além de favorecer a celeridade processual e desafogar as Varas da Justiça Comum de inúmeras demandas. Portanto, esta pesquisa busca compreender de que forma os Núcleos de Prática Jurídica podem tornar-se ainda mais eficazes na promoção do acesso à justiça para a comunidade hipossuficiente do município de Vitória da Conquista.

Referências

  1. ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSA, Conrado Paulino da. Direito de Família Mínimo na Prática Jurídica. 1. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. p. 241 - 246.
  2. BARROS, Nádia e Marcos Roberto Fuchs. Por que os advogados não podem atender de graça? Disponível em: <https://reporterbrasil.org.br/2013/12/por-que-os-advogados-brasileiros-nao-podem-atender-de-graca/>. Acesso em: 20 mai 2023.
  3. BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano de realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
  4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 19fev. 2023.
  5. BRASIL. Justiça em Números 2021. Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2021. Link de acesso: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf. Acesso em: 24 mar. 2022.
  6. BRASIL. Lei 13105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.
  7. BRASIL. Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 19 fev. 2023.
  8. BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 25 mar. 2023.
  9. BRASIL. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.oabrn.org.br/arquivos/LegislacaosobreEnsinoJuridico.pdf. Acesso em: 05 mai 2023.
  10. BRASIL. Presidência da República. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos de diversos artigos da Constituição Federal, e acrescenta os art. 103-A, dentre outros. Disponível em:
  11. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 20 mar. 2023.
  12. BRASIL. Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, e dá outras providências. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECESN92004.pdf?qu ery=EDUCA%C3%87%C3%83O%20SUPERIOR. Acesso em: 01 mai 2023.
  13. BRASIL. OAB. Provimento n° 166/2015, de 09 de novembro de 2015. Dispõe sobre a advocacia pro bono. Disponível em:
  14. https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/166-2015. Acesso em: 22 mar. 2023.
  15. BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 25. I Jornada de Direito Processual Civil. Brasília, 2017.
  16. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
  17. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSA, Conrado Paulino da. Teoria geral do afeto. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. p.53 - 66.
  18. GORETTI, Ricardo Goretti. Mediação e Acesso à Justiça. 2. ed. Juspodium – 337-339.2021. Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/cdn/arquivos/68a926d99818e08f5387436f3ce4f73a.pdf.
  19. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
  20. MARTINS, Débora Fernandes Peçanha. Há obrigatoriedade de realização das audiências de conciliação e mediação nas ações de família? Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e Gestão, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Processo Civil. Salvador. 2018. Disponível em: https://monografias.faculdadebaianadedireito.com.br/tcc/ha-obrigatoriedade-de-realizacao-das-audiencias-de-conciliacao-e-mediacao-nas-acoes-de-familia. Acesso em: 20 ago. 2023.
  21. MENDES, A. de M. A hora e a vez da conciliação. Revista Centro de Estudos Judiciários, Brasília, DF, v.13, n.46, p.120-123, jul./set.2009. Disponível em:https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114870/hora_vez_conciliacao_mendes.pdf. Acesso em: 15 mai. 2023.
  22. OLIVEIRA, Rezilda Rodrigues; PEREIRA, Francinete Paula Alves. Avaliação Apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica. Revista Direito GV. São Paulo. v.13 n.2. p.537 - 566.maio/ago. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/R3r6PfFpqh3SHPz8gsqQSCd/abstract/?lang=pt: . Acesso em: 20 ago. 2023.
  23. PINHO, H. B. de; STANCATI, M. M. S. A ressignificação do princípio do acesso à justiça à luz do art. 3° do CPC/2015. Revista de Processo, n.254, 2016. Disponívelem:https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/Acesso_ressignificado_-_Dalla_e_Stancati_-_2018.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
  24. RUIZ, Ivan Aparecido. Princípio do acesso à justiça. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 1.ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/201/edicao-1/principio-do-acesso-justicaAcesso em: 18 mar. 2023.
  25. SANTOS, Ricardo S. S.; MAILLART, Adriana S. O ensino e a prática das formas consensuais: A experiência de aprendizado e de utilização da mediação no NPJ da UFSC. In: Adriana Goulart de Sena Orsini; Edilene Lobo; Concepción Saiz García. (Org.). Formas consensuais de solução de conflitos. 1ed.Florianópolis/Valência: Conpedi/Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 81-100.
  26. TARTUCE, Flávio. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021. p.189.
  27. VITÓRIA DA CONQUISTA. FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE (Bahia). Resolução CA N° 003/2015, de 04 de fevereiro de 2015 Aprova o Manual de Orientações de Estágio Curricular e Extracurricular do Curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste. Disponível em: https://www.fainor.com.br/v2/wp content/uploads/2017/06/CA0032015_Aprova_Manual_de_Est%C3%A1gio_Direito.pdf.Acesso em: 03 mai. 2023.
  28. VITÓRIA DA CONQUISTA. FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE (Bahia). Resolução CA N° 004/2015, de 04 de fevereiro de 2015. Aprova o Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica Desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, da Faculdade Independente do Nordeste. Disponível em: https://www.fainor.com.br/v2/wp-content/uploads/2017/06/CA-004-2015_Aprova_Regulame nto_do_N%C3%BAcleo_de_Pr%C3%A1tica_Jur%C3%ADdica.pdf. Acesso em: 03 mai. 2023.em:https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/
  29. Acesso_ressignificado_-_Dalla_e_Stancati_-_2018.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.