VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19: COMO TRATAR A RECUSA VACINAL EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE?

Resumo

Este trabalho busca debater o respeito à autonomia dos detentos brasileiros no que diz respeito à recusa de vacinação contra a COVID-19. Objetiva-se, assim, trazer à tona as discussões que circundam a referida questão, sobretudo no que tange à garantia de autodeterminação dos reclusos em contraste com a proteção da vida e da saúde de seus companheiros, considerando a superlotação enfrentada pelo sistema prisional no Brasil. Para a análise, utilizou-se o método dedutivo, mediante fonte bibliográfica e documental de caráter exploratório. Como resultado, nota-se que a autonomia individual dos custodiados brasileiros, no que diz respeito à recusa vacinal, esbarra na esfera individual daqueles que com eles convivem em celas sem espaço para manter os protocolos de segurança sugeridos pelas autoridades de saúde. Contudo, nem a aplicação da Lei Penal ou Processual Penal, menos ainda a criação de celas separadas, são capazes de resolver o óbice. Concluiu-se que a garantia do direito à autodeterminação dessa população dialoga com a forma como a sociedade e o Estado enxergam esses sujeitos, bem como o fato de compreenderem o sistema prisional como um local de castigo e vingança social ao detento