No artigo, analisa-se o Estado Penal brasileiro, a partir de pontos essenciais apontados na Lei 13964/2019, intitulada na sua proposição de “Pacote Anticrime” pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro e as relações de gênero, classe e raça estruturadas pela percepção neoliberal de punição. Igualmente, analisa-se, a partir de dados de pesquisa do IBGE em relação às prisões, o crescente encarceramento das mulheres negras e a sua relação com o maior endurecimento do direito penal. Por fim, busca-se refletir sobre o contexto do sistema jurídico penal e as relações instituídas na segurança pública, partindo da percepção da necessidade de políticas públicas que sejam relacionadas à inclusão da população pobre, negra e territorialmente negligenciada.