Sobre a Revista
A Revista do CEPEJ é um periódico científico de acesso aberto da área do Direito, publicado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (CEPEJ/FDUFBA). Publica artigos e resenhas críticas inéditos sobre temas jurídicos e, eventualmente, documentos de interesse histórico na seção Memória, acolhendo abordagens teóricas, metodológicas e interdisciplinares diversas. Dirige-se a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e de áreas afins. Não cobra taxas de submissão nem de publicação.
A Revista nasceu em 1988, na efervescência da virada constitucional, como projeto do CEPEJ, entidade estudantil que desde 1985 desenvolve pesquisa, extensão e formação acadêmica na Faculdade. No mesmo ano, foi uma das publicações fundadoras do Consejo Latinoamericano de Publicaciones Jurídicas Dirigidas por Estudiantes (COLAPJE), em Montevidéu. Semestral em sua origem e digital desde 2015, adota hoje periodicidade anual. Na edição XXVI (2025), ampliou seus gêneros com a publicação das primeiras resenhas críticas e a abertura da seção Memória. Permanece vinculada ao Centro e gerida por seus membros, sob o princípio da autonomia estudantil que fundamenta o CEPEJ.
A gestão editorial cabe à Comissão Editorial, composta por graduandas e graduandos membros do Grupo de Trabalho Revista, que elegem anualmente sua secretaria. Compete à Comissão conduzir o processo de avaliação, tomar as decisões editoriais e deliberar coletivamente sobre os casos não previstos nas políticas da Revista. O editor-chefe, Prof. Saulo José Casali Bahia, primeiro presidente do CEPEJ e um dos coordenadores do primeiro número da Revista, ainda como estudante desta Faculdade, orienta e apoia esse trabalho. O Conselho Editorial Científico, órgão permanente formado por docentes de diferentes instituições brasileiras, referenda as políticas editoriais e assessora a Comissão.
O compromisso fundador da Revista é o fomento à pesquisa jurídica na graduação. Por isso, metade dos artigos de cada edição é reservada, prioritariamente, a estudantes de graduação, que publicam ao lado de pós-graduandos, mestres e doutores do Brasil e do exterior. Essa convivência acompanha a Revista desde o primeiro número e é deliberada, porque a formação em pesquisa se dá também no diálogo com pesquisadores experientes e no exercício da prática editorial pelos próprios estudantes.
Todos os trabalhos passam por análise formal da Comissão Editorial e por avaliação por pares duplamente anônima, a cargo de dois pareceristas, sendo ao menos um doutor em Direito. A Revista orienta-se pelas diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) e pela Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, adota política de exogenia autoral e impede que integrantes da Comissão Editorial participem da tramitação de trabalhos de que sejam autores. Os procedimentos estão detalhados nas Políticas Editoriais.
São finalidades da Revista:
- publicar pesquisa jurídica original e inédita, de autoria nacional e estrangeira;
- assegurar a estudantes de graduação um espaço qualificado para a publicação dos resultados de suas pesquisas;
- dar visibilidade e acesso público à produção científica do campo jurídico;
- formar estudantes na prática editorial científica, de modo autônomo, crítico e criativo.
Editora: CEPEJ/FDUFBA · e-ISSN: 2595-3435 (ISSN anterior: 1981-6758) · Periodicidade: anual · Idioma: português · Licença: CC BY 4.0 · Qualis Periódicos/CAPES: B2 (quadriênio 2021–2024)
