Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O trabalho é original e inédito, não está em avaliação em outro periódico e não foi depositado como preprint.
  • O uso de inteligência artificial generativa, se houver, limita-se ao previsto na Política de uso de inteligência artificial e está declarado no trabalho e na Declaração de Submissão.
  • O arquivo da submissão está em formato DOC ou DOCX, sem hiperlinks ativos e sem qualquer identificação dos autores, inclusive nas propriedades do arquivo.
  • O texto usa fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento de 1,5 entre linhas e as demais regras do modelo de formatação da Revista.
  • Eventuais figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O trabalho apresenta título, resumo e palavras-chave em português e em inglês.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.
  • A Declaração de Submissão, preenchida e assinada por todos os autores, e o comprovante de titulação de cada autor estão anexados como arquivos complementares.
  • Todos os autores estão cadastrados no sistema e concordam com a submissão e com os termos de acesso aberto e direitos autorais da Revista.

Diretrizes para Autores

Última atualização: outubro de 2026.

As submissões são recebidas exclusivamente pelo sistema da Revista, durante o período previsto no edital vigente, que define quem pode submeter e o número de vagas de cada edição. Todos os autores devem estar cadastrados no sistema. Só são avaliados trabalhos que sigam o modelo de formatação da Revista. Antes de submeter, consulte também o edital e as Políticas de Ética e Boas Práticas Editoriais. 

Documentos da submissão

  1. Texto do trabalho, em formato DOC ou DOCX, sem qualquer identificação direta ou indireta dos autores, inclusive nas propriedades do arquivo.
  2. Declaração de Submissão, assinada por todos os autores, com a identificação de cada um e as declarações de originalidade, autoria, conflito de interesses, financiamento, ética em pesquisa e ciência aberta.
  3. Comprovante de matrícula ou de conclusão do curso referente ao maior grau de titulação de cada autor.

A Declaração de Submissão e os comprovantes são anexados como arquivos complementares e não são enviados aos pareceristas.

Tipos de trabalho

  • Artigos: de 15 a 25 páginas em formato A4, incluindo texto e referências.
  • Resenhas: de 5 a 8 páginas em formato A4, incluindo texto e referências, sobre obras jurídicas relevantes e atuais.

A Revista recebe trabalhos redigidos em português. Cada trabalho pode ter até três autores, e cada autor pode ter apenas um trabalho publicado por edição.

Estrutura do artigo

  1. Título em português, e subtítulo, se houver, em negrito, caixa alta e centralizado, conciso e sem abreviaturas, seguido do título em inglês.
  2. Resumo em português, em parágrafo único, com até 250 palavras, apresentando objetivo, metodologia, resultados e conclusões.
  3. Palavras-chave: de três a cinco, em português, separadas por ponto e vírgula.
  4. Abstract e keywords: versões em inglês do resumo e das palavras-chave.
  5. Sumário.
  6. Texto: da introdução à conclusão, com seções numeradas progressivamente, conforme a NBR 6024.
  7. Referências.

Estrutura da resenha

A resenha deve ter título próprio, distinto do título da obra resenhada, seguido da referência completa da obra, em conformidade com a NBR 6023. Deve analisar criticamente a obra, destacando seus principais aspectos, contribuições, originalidade e relevância para o campo jurídico. Como nos artigos, o arquivo não deve conter a identificação do autor da resenha.

Formatação

  • Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento de 1,5 entre linhas e recuo de 1,25 cm na primeira linha dos parágrafos.
  • Citações diretas com mais de três linhas: tamanho 10, espaçamento simples e recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas.
  • Tamanho 10 também para notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações, tabelas e gráficos.
  • Ilustrações, tabelas e gráficos inseridos no corpo do texto, conforme o modelo de formatação.
  • Sem hiperlinks ativos, páginas em branco ou espaçamentos irregulares.

Citações, notas e referências

A Revista adota o sistema autor-data e as normas da ABNT, em especial a NBR 6022:2018 (artigos), a NBR 6023:2018 (referências), a NBR 6024:2012 (numeração progressiva das seções), a NBR 6028:2021 (resumos) e a NBR 10520:2023 (citações).

  • Citação com indicação de página: (Sobrenome, ano, p. 00).
  • Obras diferentes do mesmo autor, publicadas em anos distintos: (Sobrenome, 2019, 2021).
  • Obras de autores diferentes citadas em conjunto: (Sobrenome, 2019; Sobrenome, 2021).
  • Obras com quatro ou mais autores: (Sobrenome et al., ano, p. 00).

As notas de rodapé são apenas explicativas. As referências das obras citadas aparecem no corpo do texto, no sistema autor-data, e na lista final, em ordem alfabética e com espaçamento simples. Todas as obras citadas devem constar das referências, e todas as referências devem ter sido citadas no texto.

Anonimização

O arquivo do trabalho não pode conter o nome dos autores, indicação de financiamento ou qualquer outra informação que permita identificá-los. Autocitações devem ser feitas em terceira pessoa, como as demais citações. Antes do envio, remova os dados de autoria das propriedades do arquivo.

Os dados de autoria e o financiamento são informados apenas na Declaração de Submissão e inseridos pela Comissão Editorial na etapa de edição de texto, depois de concluída a avaliação. Na versão publicada, cada autor é identificado em nota com sua qualificação acadêmica (até 40 palavras), instituição, e-mail, Lattes e ORCID.

Requisitos de conteúdo

  • Originalidade e ineditismo do trabalho, que não pode estar em avaliação em outro periódico nem ter sido depositado como preprint.
  • Indicação clara da metodologia utilizada.
  • Consistência do referencial teórico.
  • Coerência entre as referências e a temática abordada.

A Revista também verifica, na análise formal, o cumprimento das Políticas de Ética e Boas Práticas Editoriais, inclusive quanto a autoria, conflito de interesses, ética em pesquisa e similaridade de texto.

Ferramentas de inteligência artificial generativa podem ser usadas apenas como instrumento de apoio à pesquisa, vedada a redação ou reescrita de qualquer parte do trabalho, ressalvada a tradução do título, do resumo e das palavras-chave. Todo uso deve ser declarado em parágrafo próprio antes das referências e na Declaração de Submissão, conforme a Política de Uso de Inteligência Artificial.

Após a aprovação

Os autores podem ser chamados a fazer correções formais, em até uma semana, e as correções indicadas pelos pareceristas, em até duas semanas, de acordo com o Processo de Avaliação. A publicação está sujeita à licença e aos termos de acesso aberto e direitos autorais da Revista.

Artigos

Os artigos submetidos à Revista do CEPEJ estarão sujeitos ao processo de avaliação duplo-cega.

Ao ser encaminhado para avaliação, serão designados dois avaliadores para que emitam pareceres sobre a submissão.

Em caso de divergência, será desiginado(a) um(a) terceiro(a) avaliador(a), que apresentará um parecer de desempate.

Declaração de Direito Autoral

Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à Revista do CEPEJ o direito de primeira publicação, sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). A licença permite que qualquer pessoa copie, distribua, adapte e utilize o trabalho, para qualquer finalidade, desde que atribua o devido crédito aos autores e à publicação original na Revista.

Os autores podem depositar, a qualquer tempo e sem embargo, a versão aceita e a versão publicada de seus trabalhos em repositórios institucionais ou temáticos, em páginas pessoais e em redes acadêmicas, citando a publicação original na Revista. Para preservar o anonimato da avaliação, a versão submetida não deve ser divulgada enquanto o trabalho estiver em avaliação.

Os autores podem firmar acordos adicionais para a distribuição não exclusiva da versão publicada, desde que reconheçam a publicação original na Revista. Cabe aos autores obter autorização para reproduzir imagens, tabelas ou outros materiais de terceiros incluídos no trabalho.

Nos trabalhos em coautoria, o autor responsável pela submissão declara contar com a anuência de todos os coautores com estes termos, também expressa na Declaração de Submissão.

Política de Privacidade

A Revista do CEPEJ trata os dados pessoais de autores, pareceristas, leitores e demais usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para as finalidades descritas abaixo.

Dados coletados

  • No cadastro: nome, e-mail, instituição, país e, opcionalmente, ORCID, áreas de interesse e breve biografia.
  • Na submissão: os dados informados na Declaração de Submissão e os comprovantes de titulação.
  • Na avaliação: os pareceres emitidos e as comunicações com a Comissão Editorial.

Finalidades

Os dados são usados para gerir o processo editorial (análise, avaliação, edição e publicação dos trabalhos), comunicar-se com autores e pareceristas, emitir certificados, enviar avisos de novas edições a quem optou por recebê-los e produzir estatísticas agregadas, sem identificação individual.

Dados que se tornam públicos

Com a publicação de um trabalho, tornam-se públicos o nome, a qualificação, a instituição, o e-mail, o Lattes e o ORCID dos autores. Esses dados integram os metadados do artigo, que são disponibilizados a indexadores e bases acadêmicas pelo protocolo OAI-PMH. Os nomes dos pareceristas constam do expediente da edição avaliada, sem indicação dos trabalhos que avaliaram. A identidade de autores e pareceristas não é revelada entre eles durante a avaliação.

Compartilhamento

A Revista não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Além da publicação descrita acima, os dados são acessados apenas pela Comissão Editorial, na medida necessária ao processo editorial, e pelo serviço de hospedagem do site.

Conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à gestão editorial e ao registro histórico do processo de avaliação. Os dados que integram trabalhos publicados permanecem associados a eles como parte do registro científico.

Direitos do titular

O titular pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a atualização de seus dados, bem como a exclusão de seu cadastro, pelo e-mail revistadocepej@ufba.br. Os dados de trabalhos já publicados podem ser corrigidos, mas não excluídos do registro da publicação.