Dados pessoais e Pandemia: uma revisão sistemática da literatura

Resumo

A crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, consequentemente, as tentativas e esforços para conter o avanço do patógeno desencadearam diversas transformações em um curto espaço de tempo. Dentre essas operações, a evolução de tecnologias da informação como recurso para monitoramento e controle do vírus, foram implementados como estratégia de Estados e instituições de saúde para gerir a crise. No entanto, as medidas relacionadas à utilização de dados para a mitigação da doença se mostraram adversas devido às incursões em direitos à privacidade da população. Nesse sentido, o presente texto busca discutir e analisar como a literatura acadêmica tem abordado as questões no que tange ao tratamento de dados pessoais para monitoramento e controle da Covid-19 valendo-se de uma revisão sistemática da literatura. Para o objetivo do texto, foi estabelecido um problema de pesquisa, a busca por artigos nas bases indexadas Scielo, Periódicos CAPES e Base- Search usando-se dos descritores: Covid-19; dados pessoais; privacidade; proteção de dados. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão foram feitas leituras sistemáticas para analisar, organizar e interpretar os textos. Das produções selecionadas, apontou-se como a principal metodologia a revisão bibliográfica e cujas revistas tinham como área do conhecimento o direito. A utilização dos dados para controle e monitoramento se faz efetiva desde que tenham a legislação bem definida e em vigência, ao passo que para adesão efetiva seja necessário a participação popular.