POLÍTICAS DE AUSTERIDADE, TRIBUTOS E DIREITOS HUMANOS

Resumo

O Brasil é um país marcado pela desigualdade social, o que se evidencia também na seara tributária. Assim, tem-se como objetivo geral refletir sobre a necessidade de mudanças no sistema tributário nacional com vistas à promoção da justiça fiscal. Para tanto, discorre-se sobre os impactos das políticas de austeridade na vida dos mais vulneráveis e contextualiza-se a tributação sobre consumo no país. Ao final, ressalta-se a necessidade de uma reforma tributária que se paute na solidariedade e promova a justiça fiscal. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que o sistema tributário brasileiro tem como característica a tributação sobre consumo, refletindo negativamente nos grupos mais vulneráveis economicamente, situação que se agrava ante as políticas de austeridade adotadas pelo Estado para enfrentamento da crise econômica e financeira. Por conseguinte, é necessária uma reforma para promover a justiça fiscal, privilegiando a tributação sobre renda em detrimento da tributação sobre o consumo, pois o modelo atual acentua a desigualdade social e, por conseguinte, viola o mínimo existencial e, em última análise, os direitos humanos.