A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL
ANÁLISE DA PROPOSTA DOS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS
Palavras-chave:
anteprojeto, direitos dos animais, proteção animal, reforma do código civilResumo
Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica focada na nova abordagem sobre a proteção animal proposta pelo anteprojeto de reforma do Código Civil. O objetivo central do estudo é analisar as inovações legislativas sugeridas, com ênfase nas disposições que tratam os animais como sujeitos de direitos, rompendo com a concepção tradicional de que seriam meramente bens. A metodologia adotada baseia-se na análise expositiva das propostas de reforma, contextualizando-as no panorama jurídico contemporâneo e nas demandas sociais por maior respeito à vida animal. Como resultado, o estudo identifica os avanços trazidos pelo anteprojeto, bem como as lacunas que ainda precisam ser preenchidas para que a legislação se alinhe plenamente às expectativas éticas do século XXI. Conclui-se que a reforma do Código Civil, conforme proposta, é um passo significativo para a modernização da legislação brasileira, embora demande contínuo debate e aprimoramento para que suas disposições sejam eficazes na proteção e promoção dos direitos dos animais.
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