A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NO MUNDO INTERDEPENDENTE CONTEMPORÂNEO:

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO MERCOSUL

Resumo

O artigo analisa o papel da arbitragem no fortalecimento institucional e jurídico do Mercosul, enfatizando sua importância como mecanismo de resolução de controvérsias no contexto globalizado atual, marcado pela interdependência complexa. Dessa forma, utilizando como referência teórica o conceito de Keohane e Nye, o trabalho aborda como o procedimento arbitral contribui para conferir estabilidade às dinâmicas entre os agentes globais, a partir da promoção da segurança jurídica e da integração regional no âmbito das relações internacionais. Metodologicamente, o trabalho baseia-se em pesquisa de revisão de literatura, efetuada com embasamento bibliográfico, através da análise de livros, trabalhos acadêmicos e artigos de revistas e periódicos especializados no tema em questão, de forma a percorrer a evolução histórica do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, destacando marcos institucionais como o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos. Os resultados demonstram que a arbitragem tem fomentado maior uniformidade jurisprudencial e eficiência na resolução de conflitos, embora lacunas ainda sejam evidentes. Por fim, conclui-se que a arbitragem é um instrumento essencial para consolidar a posição do Mercosul no cenário internacional, fortalecendo a confiança entre os Estados-membros e contribuindo para a atratividade do bloco enquanto espaço de investimentos e integração econômica.