MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL NO BRASIL:

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO DE ELIMINAÇÃO IMPOSTA AO ATLETA ROMÁRIO À LUZ DO ARTIGO 5º, XLVII, "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

Artigo destinado à análise da constitucionalidade das sanções desportivas aplicadas ao atleta Romário, réu da Operação Penalidade Máxima, a qual se voltou para a apuração da manipulação de resultados no futebol brasileiro. Primeiramente, far-se-á um recorte histórico com o intuito de ilustrar a rápida ascensão das casas de apostas. Em seguida, compreender-se-á a longevidade do fenômeno da manipulação de resultados no futebol brasileiro e o porquê este representa um perigo para a integridade esportiva nacional. Partir-se-á, ademais, para o exame da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade da sanção que proíbe Romário de atuar profissionalmente, momento em que serão invocados debates pertinentes, tais como a possível existência de penas de caráter perpétuo e a suposta violação ao direito constitucional ao trabalho. A pesquisa tem natureza predominante qualitativa, consistindo em levantamento bibliográfico, bem como em análise de legislação e jurisprudência relevantes. Pretende-se, assim, contrapor a referida sanção com o ordenamento jurídico pátrio, a fim de se concluir pela sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade.