TRIBUNAL DO JÚRI E O EFEITO “MENOS É MAIS”:
RESSIGNIFICAÇÃO GARANTISTA DE UMA DECISÃO POLÍTICA PROFERIDA PELO STF
Palavras-chave:
tribunal do júri, STF, soberania dos veredictos, direitos e garantias fundamentais, processo penalResumo
O texto aborda as implicações da decisão proferida pelo STF que possibilitou a execução imediata da pena no júri, sob o fundamento do princípio da soberania dos veredictos. Com base nesse julgado, visualiza-se o enfraquecimento do tribunal do júri como instituição de garantia, passando a servir como mecanismo legitimador da crença inquisitiva que persiste no Brasil. Assim, o presente artigo tece argumentos na busca de conferir racionalidade ao poder punitivo e ratificar as diretrizes de um sistema processual penal verdadeiramente acusatório.
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