“NÃO É HUMOR; É ESCÁRNIO”:

A REAÇÃO SOCIAL ÀS MANIFESTAÇÕES HUMORÍSTICAS DISCRIMINATÓRIAS

Resumo

O artigo analisa criticamente a reação social, nos âmbitos formal (judiciário e normativo) e informal (mídia e opinião pública), diante de espetáculos humorísticos que abordam questões raciais de maneira ofensiva, especialmente sob a ótica do “racismo recreativo”. O estudo parte da compreensão do riso como fenômeno social com potencial tanto de crítica quanto de opressão, e investiga quando o humor ultrapassa o limite ético e se transforma em violência simbólica. Com base em casos concretos envolvendo humoristas como Léo Lins e Júlio Cocielo, o trabalho discute como certas manifestações humorísticas perpetuam estigmas raciais e reforçam hierarquias sociais, muitas vezes sob o disfarce de liberdade de expressão. A pesquisa recorre ao conceito de racismo recreativo, proposto por Adilson Moreira, para mostrar que piadas que ridicularizam corpos e identidades racializadas são instrumentos de exclusão social e manutenção do privilégio branco. O riso, nesse contexto, atua como mecanismo ideológico de naturalização da desigualdade. No caso de Júlio Cocielo, comentários racistas nas redes sociais geraram reações institucionais e perda de contratos publicitários, embora ele tenha sido posteriormente absolvido com base em argumentos sobre liberdade de expressão e “contexto humorístico”. Já o caso de Léo Lins evidenciou um processo mais rígido de responsabilização penal, culminando em condenação judicial por piadas que atingiram minorias vulneráveis, especialmente pessoas com deficiência. A decisão judicial reforçou que não há direito absoluto à liberdade de expressão quando esta viola a dignidade humana. O artigo destaca a importância da nova legislação (Lei nº 14.532/2023), que equipara a injúria racial ao crime de racismo e prevê agravantes quando praticada em contextos recreativos. Ainda assim, alerta para o risco de uma justiça meramente punitiva, defendendo que a responsabilização penal deve ser acompanhada de transformação cultural, educação e formação antirracista. Por fim, conclui-se que o humor não é neutro: ele pode ser tanto instrumento de libertação quanto de opressão. A reação social aos casos analisados indica uma lenta, porém crescente, sensibilidade jurídica e social frente ao discurso de ódio travestido de comédia. Propõe-se, assim, uma ética do riso que respeite a dignidade humana e promova uma cultura de igualdade.