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n. 22 (2020): Revista do CEPEJ

A Nova Diretiva dos direitos de autor no Mercado Único Digital do Parlamento Europeu: críticas, elogios e possíveis impactos: A polêmica do “fim da internet” nos países da União Europeia

Enviado
22 de agosto de 2020
Publicado
22/08/2020

Resumo

O Parlamento Europeu aprovou em 2019 uma Nova Diretiva de Direitos do Autor para o Mercado Digital, que, desde o início de seu processo legislativo, gerou diversas controvérsias e polêmicas. O objetivo deste artigo foi analisar a Diretiva e seus artigos a partir de suas críticas e elogios, em um contexto que vai além da União Europeia, com destaque para os possíveis impactos no Brasil. Como método foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de diversos livros, artigos, leis, convenções, diretivas e reportagens da internet do Brasil, Colômbia, EUA, UE, etc. O resultado foi um compilado de opiniões diferentes sobre a diretiva, envolto em uma análise sobre a sua importância, assim como as consequências ainda incertas que ela gerará. Por fim, chega-se à conclusão de que é necessário ter um pensamento crítico sobre esta Diretiva, justamente por isso a tentativa de mostrar diferentes opiniões. De todo modo, é certo que os debates sobre direitos de autor, especificamente no contexto na internet, estão longe de acabar.