A interconstitucionalidade e o direito à proibição de discriminação pela orientação sexual no “Caso Atala Riffo e crianças versus Chile”
Resumo
O artigo pretende tratar do direito à proibição de discriminação pela orientação sexual, com base na análise crítica do “Caso Atala Riffo e crianças versus Chile”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Bem como, compreender como a Interconstitucionalidade foi utilizada pela Corte no referido caso e sua importância na evolução de questões relacionadas a temas como a homoafetividade e a não discriminação pela orientação sexual.
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