Organizações não governamentais como agentes do Direito Internacional Ambiental

Resumo

O presente estudo possui o condão de trazer para discussão a existência de um terceiro setor do Direito Internacional Ambiental, representado por organizações não governamentais de proteção do meio ambiente, trazendo a evolução histórica de sua atuação e conceitos gerais para que se possa entender qual posição tais organizações ocupariam em âmbito internacional, bem como verificar a eficácia de suas ações dentro da ordem constitucional brasileira e analisar se tratar-se-iam, mesmo sendo privadas, de organizações relacionadas ao interesse público. Se faz mister destacar o caráter descritivo da pesquisa, focando em analisar os fenômenos mencionados e buscar descrevê-los para seu melhor entendimento dentro do processo evolutivo das relações do Direito Internacional Ambiental.