Uso de Inteligência Artificial

Esta política orienta o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG) por autores, pareceristas e pela Comissão Editorial da Revista do CEPEJ. Ela segue a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, a posição do Committee on Publication Ethics (COPE) sobre autoria e ferramentas de IA e o guia da Rede SciELO sobre o tema. 

Autoria e responsabilidade

Somente pessoas podem ser autoras. Ferramentas de IAG não podem constar como autoras ou coautoras, pois não respondem pelo trabalho, e os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por plágios, imprecisões ou referências inexistentes produzidos pela ferramenta.

Usos admitidos, mediante declaração

A IAG pode ser usada apenas como instrumento de apoio à pesquisa, e não para escrever o trabalho. São admitidos:

  • apoio à busca de bibliografia, legislação e jurisprudência, desde que os autores leiam e confiram cada fonte no material original;
  • organização e sistematização de dados de pesquisa, desde que o procedimento seja descrito na metodologia e possa ser verificado;
  • padronização de referências e de formatação, desde que informados;
  • correção gramatical e ortográfica pontual, sem reescrita de frases ou parágrafos;
  • tradução do título, do resumo e das palavras-chave, revista pelos autores.

Usos vedados

  • redigir, reescrever ou parafrasear qualquer parte do trabalho, ressalvada a tradução prevista acima;
  • gerar argumentos, análises, interpretações ou conclusões;
  • incluir dados, citações, referências, dispositivos legais ou decisões judiciais inexistentes ou não conferidos nas fontes oficiais;
  • inserir em ferramentas de IAG dados pessoais, informações sigilosas ou documentos de processos que estão sob segredo de justiça.

Como declarar

O uso deve ser informado na Declaração de Submissão e no próprio trabalho. No trabalho, os autores incluem, antes das referências, um parágrafo intitulado "Declaração de uso de inteligência artificial", com a ferramenta (nome e versão), a etapa e a finalidade. Por exemplo: "Na elaboração deste trabalho, foi utilizada a ferramenta [nome e versão], na etapa de [etapa], com a finalidade de [finalidade]. O conteúdo final é de inteira responsabilidade dos autores." A declaração não identifica a autoria e, portanto, não compromete a avaliação duplamente anônima. 

Pareceristas

Os pareceristas não devem inserir o trabalho avaliado, no todo ou em parte, em ferramentas de IAG, porque isso viola a confidencialidade da avaliação. O parecer deve resultar da leitura e do juízo do próprio parecerista, admitindo-se apenas a revisão linguística do texto do parecer, sem trechos do trabalho avaliado.

Comissão Editorial

A Comissão Editorial observa as mesmas regras de confidencialidade. Pode usar ferramentas automatizadas em tarefas de apoio, como a conferência de formatação, mas as decisões editoriais são sempre tomadas por pessoas.

Verificação

A Revista não utiliza ferramentas de detecção de texto gerado por IA. Estudos independentes mostram que esses detectores não oferecem resultados confiáveis, produzem falsos positivos e penalizam com mais frequência quem escreve em língua que não é a materna. Seu uso exigiria, ainda, enviar trabalhos inéditos a serviços de terceiros, o que contraria o dever de confidencialidade da avaliação. A verificação se apoia na declaração dos autores, na leitura da Comissão Editorial e dos pareceristas e na conferência das referências, dos dispositivos legais e das decisões citados. A verificação de similaridade, destinada a identificar plágio, continua sendo feita e não se confunde com detecção de IA.

Descumprimento

Indícios de uso não declarado ou vedado serão apurados conforme a política de ética e boas práticas editoriais, com oportunidade de manifestação dos autores. Conforme a gravidade, as medidas incluem pedido de esclarecimento, exigência de correção, rejeição do trabalho ou, após a publicação, errata ou retratação.

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Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2026.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS. Authorship and AI tools: COPE position statement. [S. l.]: COPE, 2023. Disponível em: https://publicationethics.org/guidance/cope-position/authorship-and-ai-tools. Acesso em: 14 out. 2026.

SCIELO. Guia de uso de ferramentas e recursos de inteligência artificial na comunicação de pesquisas na Rede SciELO. São Paulo: SciELO, 2023. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-uso-de-ferramentas-e-recursos-de-IA-20230914.pdf. Acesso em: 14 out. 2026.