v. 26 (2025): Revista do CEPEJ

• Expediente

Editorial

• Editorial

  Ana Luiza de Queiroz Costa, João Mustafa Tanajura de Souza, Letícia Azevedo Santos

  8-9

Memória

• O FENÔMENO POLÍTICO

  André Luiz Batista Neves

  17-38

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Artigos de convidados

• A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SILÊNCIO PARCIAL EM FAVOR DO RÉU A PARTIR DO SISTEMA ACUSATÓRIO

  Luiz Gustavo Silva Reis, Misael Neto Bispo da França

  40-55

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Artigos

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA UMA ANÁLISE À LUZ DOS REMÉDIOS CONTRA A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL

  Nathália Peltier

  56-77

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• MITOLOGIA COMPARADA, PUREZA, PECADO E PUNIÇÃO: O SISTEMA PENAL COMO RITO SIMBÓLICO

  Tatiana de Amorim Badaró

  78-97

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• A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL ANÁLISE DA PROPOSTA DOS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS

  José Luiz Tourinho Braga Costa

  98-116

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• MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL NO BRASIL: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO DE ELIMINAÇÃO IMPOSTA AO ATLETA ROMÁRIO À LUZ DO ARTIGO 5º, XLVII, "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Thiago Antônio José Moreira Coêlho, Bruno Ribeiro Joaquim de Carvalho

  117-144

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• “NÃO É HUMOR; É ESCÁRNIO”: A REAÇÃO SOCIAL ÀS MANIFESTAÇÕES HUMORÍSTICAS DISCRIMINATÓRIAS

  Tiago Alves de Oliveira

  145-178

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• A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE

  Amanda Maria Maia Netto Campos, Eduardo Souto Freitas Filho

  179-202

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• A IMPORTÂNCIA DA ARBITRAGEM NO MUNDO INTERDEPENDENTE CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO MERCOSUL

  Diego Almeida e Fraga

  203-217

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• MATERNIDADES TORTURADAS: UMA ANÁLISE DA MATERNIDADE COMO AGRAVANTE DA TORTURA NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985)

  Maria Eduarda Short Bonfim, Camila Sena Costa, Rafaela Barbosa Carneiro

  218-235

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• RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE EMPRESAS DE SERVIÇO PÚBLICO NA CIDADE DE ILHÉUS: GARANTIA DO DIREITO DOS CIDADÃOS NO ÔNIBUS COLETIVO DE ILHÉUS

  André Gabriel Alves Santos, Lucas Serra

  236-261

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• A MORAL COMO PARÂMETRO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: TENSÕES CONSTITUCIONAIS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

  Rafael Ferraz

  262-282

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• TRIBUNAL DO JÚRI E O EFEITO “MENOS É MAIS”: RESSIGNIFICAÇÃO GARANTISTA DE UMA DECISÃO POLÍTICA PROFERIDA PELO STF

  João Victor Lima Vasconcelos

  283-297

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Resenhas

• PLURALISMO JURÍDICO E SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO SOB CRÍTICA

  José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho

  299-308

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