Ética e Boas Práticas

A Revista do CEPEJ orienta seu processo editorial pelos princípios de integridade científica e de ética na publicação reconhecidos nacional e internacionalmente. Esta política se fundamenta, em especial, na Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq (CNPq, 2026), no Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP (FAPESP, 2014), nas diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE, 2017a) e nos Princípios de Transparência e Boas Práticas na Publicação Acadêmica (COPE et al., 2022). Autores, pareceristas e integrantes da Comissão Editorial devem observá-la em todas as etapas do processo editorial.

Deveres dos autores

Originalidade: O trabalho deve ser original e inédito, não pode estar em avaliação em outro periódico nem ter sido depositado como preprint. Versões anteriores, como apresentações em eventos científicos, devem ser informadas na submissão (CNPq, 2026, art. 9º, II, u).
Trabalhos derivados de TCC, monografia ou dissertação: São aceitos quando reelaborados no formato de artigo e quando a origem é informada na submissão.
Citação e autoplágio: Toda ideia, dado ou trecho de outra autoria deve ser citado e referenciado. A republicação de trabalho próprio, no todo ou em parte, sem referência à publicação anterior configura o denominado autoplágio (CNPq, 2026, art. 5º, II).
Publicação duplicada e fragmentada: A Revista do CEPEJ não admite a submissão de resultados já publicados nem a divisão artificial de uma mesma pesquisa em vários artigos (CNPq, 2026, art. 5º, XX, e art. 33, III).
Autoria: Só deve figurar como autor quem contribuiu de forma significativa para o trabalho e aprovou sua versão final. A orientação ou supervisão, por si só, não justifica a autoria. É vedado incluir como autor quem não contribuiu e excluir quem contribuiu (CNPq, 2026, art. 9º, II, p e q). A contribuição de cada autor é informada na submissão, segundo a taxonomia CRediT (NISO, 2022).
Conflito de interesses e financiamento: Os autores devem declarar qualquer relação financeira, institucional, profissional ou pessoal que possa influenciar o trabalho, bem como as fontes de financiamento da pesquisa.
Ética em pesquisa: Pesquisas que envolvam seres humanos, como entrevistas e questionários, devem observar as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016 e informar a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa competente (Brasil, 2012; 2016). Não são registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP, entre outras, as pesquisas que utilizam exclusivamente informações de acesso público ou de domínio público, como a legislação e as decisões judiciais publicadas (Brasil, 2016, art. 1º, parágrafo único).
Responsabilidade: Os autores respondem pelo conteúdo do trabalho e pela veracidade das informações prestadas na submissão. O autor correspondente e o primeiro autor respondem integralmente pelo trabalho, e os demais autores, por suas contribuições (CNPq, 2026, art. 9º, II, r).

Deveres dos pareceristas

Os pareceristas avaliam com rigor e imparcialidade, com base no mérito científico, mantêm a confidencialidade do manuscrito e recusam o convite quando houver conflito de interesses (COPE, 2017b; CNPq, 2026, art. 7º). As orientações específicas estão nas Diretrizes para Pareceristas.

Deveres da Comissão Editorial

Decidir com base no mérito acadêmico e nos critérios publicados, sem discriminação de qualquer natureza.
Preservar o anonimato da avaliação e a confidencialidade dos manuscritos.
Afastar-se da tramitação de trabalhos com os quais tenha conflito de interesses, inclusive os de sua própria autoria.
Fundamentar as decisões e comunicá-las aos autores com clareza.
Manter públicas e atualizadas as políticas editoriais da Revista (COPE et al., 2022).

Verificação de similaridade e plágio

Constitui plágio apresentar como próprios resultados, textos, ideias ou dados de outra autoria (CNPq, 2026, art. 5º, XVIII). Na análise formal, todos os manuscritos são verificados com o software CopySpider. A Comissão Editorial examina o relatório gerado para distinguir coincidências que correspondem a citações devidamente referenciadas de apropriação indevida de texto alheio ou de autoplágio. A constatação de plágio, total ou parcial, implica a exclusão definitiva do manuscrito do processo seletivo. Casos identificados após a publicação seguem o procedimento de correção e retratação descrito abaixo.

Denúncias de má conduta

Suspeitas de plágio, fabricação ou falsificação de dados, submissão ou publicação duplicada, autoria indevida ou conflito de interesses não declarado podem ser comunicadas à Comissão Editorial pelo e-mail revistadocepej@ufba.br, com a indicação do trabalho e dos fatos. A Comissão analisa a denúncia com sigilo, ouve os autores envolvidos e, quando necessário, consulta o Conselho Editorial Científico, seguindo os fluxogramas de conduta do COPE. A identidade de quem denuncia de boa-fé é preservada.

Correções, erratas e retratações

A Revista observa, no que couber, as diretrizes de retratação do COPE (2019) e os guias do SciELO para errata e retratação (SciELO, 2024; 2025).

Errata: Erros que não comprometem as conclusões do trabalho, como dados de autoria, referências ou trechos com falha de edição, são corrigidos por errata publicada na edição corrente e vinculada ao artigo original.
Retratação: Trabalhos em que se comprove plágio, fraude, publicação duplicada ou erro que invalide suas conclusões são retratados, total ou parcialmente. O artigo permanece disponível, identificado como retratado, acompanhado de nota que explica o motivo da retratação.

Reconsideração de decisões

Os autores podem pedir a reconsideração de uma decisão editorial uma única vez, em até 15 dias corridos após sua comunicação, por e-mail à Comissão Editorial (revistadocepej@ufba.br), com a fundamentação do pedido. A Comissão examina o pedido em até 30 dias e pode consultar um novo parecerista ou o Conselho Editorial Científico. Em todo caso, o pedido não suspende o cronograma da edição em curso, e a decisão sobre a reconsideração é definitiva

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Referências

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BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, DF: CNS, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 10 out. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília, DF: CNS, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html. Acesso em: 10 out. 2026.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE). Core practices. [S. l.]: COPE, 2017a. Disponível em: https://publicationethics.org/core-practices. Acesso em: 10 out. 2026.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE). Ethical guidelines for peer reviewers. [S. l.]: COPE, 2017b. DOI: 10.24318/cope.2019.1.9.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE). Retraction guidelines. [S. l.]: COPE, 2019. DOI: 10.24318/cope.2019.1.4.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE) et al. Principles of transparency and best practice in scholarly publishing. 4. ed. [S. l.]: COPE; DOAJ; OASPA; WAME, 2022. DOI: 10.24318/cope.2019.1.12.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq). Portaria nº 2.664, de 6 de março de 2026. Institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 11 mar. 2026.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Código de boas práticas científicas. São Paulo: FAPESP, 2014. Disponível em: https://fapesp.br/boaspraticas/2014/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas.pdf. Acesso em: 10 out. 2026.

NATIONAL INFORMATION STANDARDS ORGANIZATION (NISO). ANSI/NISO Z39.104-2022: CRediT, Contributor Roles Taxonomy. Baltimore: NISO, 2022. Disponível em: https://credit.niso.org/. Acesso em: 10 out. 2026.

SCIELO. Guia para o registro, marcação e publicação de errata. [S. l.]: SciELO, 2024. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_errata.pdf. Acesso em: 10 out. 2026.

SCIELO. Guia para publicação de retratação. [S. l.]: SciELO, 2025. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf. Acesso em: 10 out. 2026.